Justiça libera licitação bilionária da limpeza urbana em São Paulo

Jornal apontou uma série de irregularidades no processo, inclusive documentos contendo informações falsas entregue por uma das vencedoras da licitação e descumprimento de prazos para a assinatura dos contratos

Cerca de 250 presos provisórios podem passar a cumprir medidas cautelares no DF

Mesmo que as mudanças tenham entrado em vigor hoje, é preciso que um advogado representando o preso provisório solicite a soltura e que um juiz acate o pedido

TJSP nega liminar a acusados de homicídio em Santana de Parnaíba

Réus alegavam serem primários, com bons antecedentes, residência fixa e fatos que serviriam para a concessão da liminar

Advogada continuará em prisão especial

Defesa de Suzane alega deficiência mental e pede habeas corpus

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Acusado de assassinar mulher no Recanto das Emas é condenado a 23 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

regime remuneratório dos cargos públicos. A metodologia empregada na construção do presente abaliza-se

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

, resguardar ou extinguir direitos e obrigações sob o regime jurídico-administrativo.  Ao lado disso

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras

Penal. Violência doméstica. Valor probatório da palavra da vítima.

O acusado encomendou uma espingarda de fabricação artesanal, dizendo à vítima que com somente um tiro iria matá-la, bem como disse ainda, armado com uma foice que "eu tenho que matar essa mulher é de foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

 traçam a criação artística e judiciária do regime brasileiro, torna-se indispensável levar em contestação

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

inicial da pena em regime fechado além da atual lei de drogas proibir o sursis, a graça, o indulto, a

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

. Ademais, em que pese o padrão binário adotado pelo regime judaico-cristão e eurocêntrico que

Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição

Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para

Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

autoriza às empresas sujeitas ao regime da Lei a regularização fiscal após a realização do certame em caso de serem consagradas vencedoras